MPF Recebe Contestação Contra Pedido de Banimento de Inteligência Artificial Grok por Suposta Facilitação de Deepfakes Infantis

Uma recente contraposição protocolada no Ministério Público Federal (MPF) lança luz sobre uma controvérsia envolvendo a deputada federal Erika Hilton (PSol) e a ferramenta de inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X. A parlamentar havia solicitado a proibição imediata do Grok, alegando que a ferramenta facilitaria a criação de deepfakes pornográficos que envolvem crianças e adolescentes. A representação levantou um debate acalorado sobre os limites entre a regulação de tecnologias emergentes e a preservação dos direito dos usuários.

O advogado Ricardo Ribeiro Feltrin, que se identificou como “cidadão potencialmente prejudicado”, apresentou argumentos contrários à solicitação da deputada. Segundo Feltrin, o pedido de proibição da ferramenta “excede o necessário” e fere o princípio da proporcionalidade, um pilar fundamental do direito democrático. Ele destaca que, apesar de reconhecer a validade das preocupações sobre falhas de moderação associadas ao uso da tecnologia, a resposta adequada não seria a suspensão total do serviço, que prejudicaria milhões de usuários legítimos.

Em seu documento, Feltrin faz um importante distanciamento entre a identificação de um problema e a adoção de uma solução drástica. Ele enfatiza que a jurisprudência democrática contemporânea não aceita intervenções radicais que impeçam o funcionamento de plataformas tecnológicas amplamente utilizadas. A justificativa do advogado recai sobre o conceito de que sociedades democráticas não optam por banimentos imediatos em resposta a falhas de moderação, mas sim por caminhos que incluem a busca por soluções e a aplicação de sanções, como multas. Somente em casos de descumprimentos persistentes é que se poderia considerar uma suspensão temporária.

Adicionalmente, o advogado aponta exemplos de regulação que estão sendo adotados em diversos países, como na União Europeia, Reino Unido, e Estados Unidos, onde a responsabilização é direcionada às ações ilícitas, e não à tecnologia em seu conjunto. Em relação à legislação brasileira, o texto menciona que existem mecanismos adequados para lidar com abusos sem que haja a necessidade de uma suspensão radical.

Por fim, Feltrin pede o arquivamento da representação de Erika Hilton, argumentando que a suspensão total do Grok seria um “precedente juridicamente indefensável”. A solução apontada como mais viável é a regulação proporcional, em consonância com as práticas adotadas por democracias consolidadas. Este caso ilustra a complexidade das questões que emergem com o avanço da tecnologia e o necessário equilíbrio entre inovação e proteção, especialmente quando se trata do bem-estar de crianças e adolescentes.