MPF Pressiona Prefeitura de Maceió por Ações Urgentes para Ordenar a Orla Marítima e Proteger Ambientes Naturais.

Na última quinta-feira, 26, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reiterou a necessidade urgente de ações por parte da Prefeitura de Maceió para atender a uma sentença que determina o ordenamento da orla da capital. Essa decisão, que já possui trânsito em julgado desde 2018, é o resultado de uma ação civil pública movida pelo MPF em 2010 e impõe obrigações significativas ao município, com foco na proteção ambiental e na organização do espaço público.

Durante uma reunião que contou com representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), a procuradora da República, Niedja Kaspary, expressou preocupação em relação à falta de fiscalização adequada. O MPF apontou irregularidades em relação às barracas fixas e estruturas móveis, incluindo food trucks, que ocupam áreas públicas não edificáveis, o que compromete tanto a paisagem urbana quanto o acesso à praia em áreas sensíveis ambientalmente, como a faixa de areia e a vegetação nativa.

“A ação do MPF é fundamental para assegurar que a orla marítima cumpra sua função social, aliando a proteção ambiental aos direitos dos trabalhadores que atuam de maneira regular”, afirmou Kaspary. Com base nas discussões realizadas, o MPF se comprometeu a enviar um relatório de diligência ao Município, com orientações para que as barracas se adequem aos parâmetros estabelecidos judicialmente.

A Prefeitura de Maceió, por sua vez, concordou em apresentar um relatório detalhado sobre as medidas já tomadas para lidar com estruturas irregulares e notificações de adequação. Também se comprometeu a formalizar um sistema eletrônico para modernizar o controle e a fiscalização dos ambulantes, além de enviar informações sobre a identificação dos trabalhadores regulares.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) está em fase final de elaboração de um projeto de padronização das estruturas de ambulantes, com foco na orla, e o novo sistema de cadastro deve ser implementado até julho. Essa iniciativa visa não apenas a organização do espaço, mas também a preservação do caráter coletivo da orla, ressaltando a proibição de novas edificações, a recuperação de áreas degradadas e a preservação da vegetação nativa.

A situação destaca a importância do compromisso das autoridades locais com a legislação ambiental e urbanística, buscando garantir um espaço público acessível e sustentável para a comunidade e visitantes na orla de Maceió.