MPF nega pedido de acesso a documentos de concorrentes em seleção para gerenciadora dos projetos financiados pela Braskem.

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um comunicado nesta terça-feira (12) referente a um pedido de acesso a documentos relacionados às concorrentes do Chamamento Público. Esse chamamento tem como objetivo selecionar uma entidade para atuar como gerenciadora dos projetos financiados pelos recursos provenientes da indenização paga pela Braskem, devido aos danos sociais e morais coletivos causados pelo fenômeno de subsidência, e garantidos pelo Acordo Socioambiental.

No comunicado, o MPF informa que foi indeferido o requerimento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead UFMG) de acesso à proposta básica e aos documentos apresentados pelas demais participantes da seleção pública. Isso ocorreu porque essas informações estão relacionadas aos direitos de propriedade intelectual, e sua disponibilização a terceiros não foi autorizada pelas outras entidades avaliadas.

Entretanto, o MPF irá encaminhar o espelho de avaliação à requerente, por meio do endereço de e-mail fornecido no momento da inscrição. Além disso, será concedido um prazo recursal de 5 dias úteis, que terá início no dia 13 de setembro de 2023.

O comunicado completo pode ser acessado através do link fornecido no texto.

Esse posicionamento do MPF demonstra a importância de respeitar os direitos de propriedade intelectual e garantir que informações sensíveis sejam protegidas. Ao indeferir o pedido da Ipead UFMG, o órgão ressalta que as regras do Edital de Chamamento Público não preveem a disponibilidade dessas informações para terceiros e que não houve autorização expressa das entidades envolvidas na seleção.

A transparência e a lisura em processos de seleção são essenciais para garantir a escolha de uma entidade capacitada e idônea para gerenciar os projetos financiados pelos recursos da indenização da Braskem. Portanto, é fundamental que todas as partes envolvidas sigam as normas estabelecidas no edital e respeitem os direitos de propriedade intelectual das concorrentes.

A morosidade do processo, no entanto, pode gerar descontentamento por parte dos interessados. Por isso, o MPF assegura que a Ipead UFMG receberá o espelho de avaliação e terá a oportunidade de recorrer da decisão dentro do prazo estipulado.

É importante ressaltar que o MPF está agindo dentro de sua função de fiscalizar e garantir o cumprimento das leis. A condução adequada dessa seleção pública é primordial para que os recursos provenientes da indenização sejam utilizados de forma correta e eficiente, visando reparar os danos causados pelas atividades da Braskem.