De acordo com as denúncias, dos R$ 23 milhões repassados para Joaquim Gomes, apenas R$ 4 milhões foram destinados ao pagamento dos servidores da educação. O restante do montante, aproximadamente R$ 19 milhões, teria sido utilizado de forma inadequada. Destes, R$ 5 milhões foram gastos em serviços advocatícios, enquanto o restante foi direcionado para outras finalidades não relacionadas à manutenção e desenvolvimento da educação.
O MPF já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o município em 2018, com o objetivo de assegurar que os recursos recebidos por meio de precatórios do FUNDEF fossem integralmente aplicados na área da educação. No entanto, as investigações revelaram que uma quantia significativa, no valor de R$ 310.068,79, foi utilizada em despesas que não estavam relacionadas ao setor educacional.
Além disso, foram identificadas 79 infrações ao TAC, envolvendo transferências bancárias irregulares e utilizações indevidas dos recursos. Diante disso, o MPF determinou a restituição do montante desviado e aplicou uma multa de R$ 79 mil ao prefeito Adriano Barros, sendo R$ 1 mil para cada descumprimento das obrigações estabelecidas no acordo.
Essas investigações têm gerado grande repercussão na cidade de Joaquim Gomes, e a população aguarda por esclarecimentos e medidas concretas para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação. A transparência e a responsabilidade na gestão desses recursos são fundamentais para garantir o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos.
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