MPF entra com ação judicial contra município de Maragogi por decreto que ameaça biodiversidade marinha na Praia de Antunes.

O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma medida importante ao entrar com uma ação judicial contra o município de Maragogi, localizado em Alagoas, com o objetivo de barrar um decreto que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul (ARIE da Lagoa Azul). Essa ação foi motivada pelo fato de que o decreto permite atividades turísticas na Praia de Antunes, que está situada dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, colocando em risco a biodiversidade marinha, especialmente os recifes de corais.

De acordo com o MPF, a ação pede a anulação do decreto ou a exclusão de dispositivos que vão contra o plano de manejo da APA. Além disso, foi solicitada uma decisão liminar para suspender a exploração turística na Lagoa Azul, intensificar a fiscalização e promover campanhas informativas para alertar sobre as restrições no local.

Uma investigação realizada apontou que o decreto foi aprovado sem cumprir as exigências legais e sem levar em consideração o plano de manejo da APA. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ressaltou que a região tem uma baixa resiliência ambiental e que a pressão do turismo pode comprometer a conservação dos recifes.

O procurador da República, Lucas Horta, enfatizou que a autorização para a operação de três catamarãs, 40 lanchas e outras atividades recreativas teria um impacto significativo no ecossistema, colocando em risco os objetivos de preservação da APA Costa dos Corais. Portanto, a ação do MPF busca proteger esse importante patrimônio natural e garantir a preservação da biodiversidade marinha na região.