MPF em Alagoas propõe medidas emergenciais para organizar circulação de veículos na Praia do Pontal do Peba em Piaçabuçu.

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas está atuando de forma proativa para resolver a questão da circulação de veículos na faixa de areia da Praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu. Em uma reunião com diversos órgãos públicos e a sociedade civil, o MPF apresentou medidas emergenciais com o intuito de organizar o tráfego na região, priorizando a segurança dos frequentadores, a proteção ambiental e o estímulo ao turismo sustentável. Essa iniciativa visa minimizar os problemas existentes até que uma solução definitiva seja implementada por meio do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla.

No mês de fevereiro, o MPF emitiu uma recomendação que estipulava um prazo de 60 dias para regularizar a situação do trânsito na faixa de areia da praia, seguindo a Resolução nº 31/2016 do Cepram/AL, que proíbe a circulação de veículos nesse local, permitindo exceções pontuais de acordo com o interesse público. O prefeito de Piaçabuçu se comprometeu a emitir um decreto municipal até 18 de abril, estabelecendo as regras para circulação de veículos na faixa de areia, como critérios para cadastramento de veículos autorizados, áreas de estacionamento demarcadas, horários permitidos para circulação, implementação de tecnologias de controle e fiscalização efetiva.

Além disso, o MPF sugeriu a criação de um comitê municipal de emergência, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, para acompanhar a implementação das medidas propostas. A longo prazo, a solução definitiva seria a municipalização do trânsito em Piaçabuçu, aderindo ao Sistema Nacional de Trânsito, e a execução do Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla. Os comerciantes locais receberam positivamente a proposta de regulamentação emergencial, demonstrando otimismo quanto à possibilidade de organizar o fluxo de veículos e fortalecer o turismo de forma segura e sustentável.