A ação judicial abrange a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e a Fundação Hospital da Agroindústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Hospital Veredas). O objetivo é que o Município de Maceió decrete a intervenção no Hospital Veredas por um período de 180 dias, podendo ser prorrogado, com uma gestão provisória conduzida por uma junta interventora composta por representantes da União, do Estado de Alagoas e do Município de Maceió, além de profissionais especializados sem vínculos com a atual administração do hospital.
A ação inclui a elaboração de um plano de ações para reestruturar o hospital e garantir a continuidade dos serviços, além de exigir relatórios mensais sobre as ações de gestão, auditoria contábil por uma entidade independente e a atuação conjunta com órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos na unidade.
Os procuradores da República e o defensor regional dos direitos humanos assinaram a ação, destacando as dificuldades enfrentadas pelo hospital nos últimos anos, que culminaram em uma crise no setor de oncologia pediátrica no dia 14, levando à transferência dos pacientes para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió.
O Hospital Veredas, quando opera adequadamente, é capaz de atender casos de média e alta complexidade, porém, problemas administrativos e financeiros têm impactado na qualidade e continuidade dos serviços prestados. A ação do MPF e da DPU visa garantir a assistência aos pacientes do SUS e evitar uma desassistência ainda mais grave à população. Uma inspeção realizada no hospital constatou a falta de pacientes, funcionários e medicamentos essenciais para o funcionamento da unidade.
Apesar de solicitar a intervenção imediata, as instituições também pediram uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas para debater a situação de forma mais aprofundada e buscar uma solução para o caso. O juiz responsável pelo caso foi solicitado a designar a audiência antes de decidir sobre a liminar, para ouvir todos os envolvidos e tomar uma decisão mais embasada.
