MPF e Defensoria Pública pedem condenação de União, governo do Amazonas e prefeitura de Manaus por falta de oxigênio durante crise da Covid-19.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Amazonas entraram com um pedido de condenação contra a União, o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus devido à falta de oxigênio na cidade no início de 2021, durante o aumento dos casos de covid-19. A ação, protocolada na Justiça Federal, busca responsabilizar os governos federal, estadual e municipal pela “crise humanitária” que resultou na morte de dezenas de pacientes infectados pelo vírus.

Segundo os órgãos, a falta de oxigênio nas unidades de saúde representou uma tragédia humanitária, com 60 pessoas morrendo por asfixia em um único dia, de acordo com o Sindicato dos Médicos do Amazonas. A ação requer indenizações que chegam a R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão para danos individuais e R$ 2,4 bilhões para danos sociais e morais coletivos.

Procurados pelo veículo de imprensa, União e prefeitura de Manaus afirmaram que ainda não foram notificados sobre a ação e irão se manifestar nos autos no prazo determinado. Já o governo estadual do Amazonas não se pronunciou sobre as acusações.

A iniciativa também busca que os responsáveis pela crise reconheçam publicamente sua responsabilidade e peçam desculpas aos familiares das vítimas. Além disso, exige o fornecimento de dados sobre os óbitos ocorridos durante o período, visto que o número exato de vítimas ainda não é conhecido.

A CPI da Covid revelou diversas omissões do poder público que contribuíram para a crise, incluindo a recusa do então presidente Jair Bolsonaro em aprovar um pedido de intervenção na saúde pública do Amazonas em janeiro, como afirmou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em seu depoimento.

Além do caráter indenizatório, a ação busca homenagear as vítimas e construir uma memória coletiva sobre a crise em Manaus. O MPF e a Defensoria solicitam a construção de um memorial físico em homenagem aos mortos e medidas para lidar com as violações dos direitos humanos cometidas durante o período de escassez de oxigênio na cidade.

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