Denúncia de Agressão a Assessor do Governo Destaca Questões de Violência Doméstica em Brasília
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) formalizou uma denúncia contra Fabiano Rocha Guimarães, assessor da liderança do governo na Câmara dos Deputados, sob a acusação de agressões físicas e ameaças de divulgação de vídeos íntimos de sua ex-companheira, visando prejudicar sua reputação profissional. Fabiano, que ocupa um cargo de assessor com uma remuneração mensal aproximada de R$ 13 mil, atua sob a liderança do deputado José Guimarães (PT-CE).
A denúncia, que revela um cenário preocupante de violência doméstica, relata que os incidentes ocorreram em 9 de agosto de 2025, na residência de Fabiano, em Brasília. Durante uma discussão, enquanto a ex-companheira se preparava para deixar o local, ele teria agredido-a fisicamente. Um laudo de corpo de delito anexo ao processo confirmou a existência de lesões, como manchas roxas e vermelhidões, evidências que corroboram a versão da vítima.
A ação do MPDFT baseia-se no Código Penal e na Lei Maria da Penha, que protege as mulheres vítimas de violência doméstica, estipulando medidas protetivas de urgência. Além das agressões, o Ministério Público pediu a fixação de uma indenização por danos morais, em linha com precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que permitem a reparação automática em casos desse tipo, desde que solicitado pelo MP.
Ainda, a promotoria informou que investigações sobre outros crimes, como estupro e violência psicológica, foram arquivadas devido à falta de provas e ao não cumprimento de requisitos para a continuidade. O caso prossegue no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília, sob segredo de Justiça, sob a responsabilidade da promotora Ramona Anchieta Mendel.
Em resposta às acusações, o advogado de Fabiano Rocha Guimarães apresentou uma nota que afirma que a denúncia resulta de um término conturbado de relacionamento. A defesa sustenta que Fabiano também é vítima nesse contexto, tendo registrado queixas por crimes como perseguição e denunciação caluniosa contra sua ex-companheira. O advogado ainda enfatizou que as acusações mais graves foram arquivadas pelo próprio Ministério Público por falta de evidências.
O caso, marcado por um intenso debate sobre violência doméstica, segue em andamento, e a defesa luta para apresentar sua perspectiva, aguardando desdobramentos nos tribunais. A busca por justiça e a proteção das vítimas permanecem como prioridades nas decisões judiciais. A coluna também tentou contato com a assessoria da liderança do governo na Câmara, que permanece disponível para esclarecer a situação.
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