Na última sexta-feira, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) anunciou a implementação de medidas para conter a circulação irregular de veículos automotores ao longo da orla de Maceió. A decisão decorreu de um aumento nas queixas da população acerca do uso impróprio de bicicletas elétricas com acelerador, ciclomotores, scooters e motonetas em ciclovias e áreas destinadas exclusivamente a pedestres e ciclistas.

Essa problemática representa um perigo real não apenas para os usuários desses espaços, mas também para os que caminham e pedalam, uma vez que a presença desses veículos pode resultar em colisões e lesões sérias. O MPAL divulgou que a maioria das reclamações se concentra em bicicletas elétricas que não seguem as limitações estipuladas, como a velocidade controlada a 25 km/h, além de não possuírem acelerador.

No contexto da legislação vigente, esses veículos são classificados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como motorizados, o que implica a necessidade de licenciamento, habilitação para condução (seja por meio da CNH ou da ACC) e a proibição de transitar em ciclovias e calçadas. Essa regulamentação visa garantir a segurança de todos os usuários das vias e prevenir acidentes.

Em resposta a essa situação, a 66ª Promotoria de Justiça instaurou uma Notícia de Fato e solicitou ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) que intensifique a fiscalização na orla. As medidas incluem o fortalecimento da sinalização nos locais afetados e a realização de campanhas educativas tanto para os usuários quanto para comerciantes da região.

Além disso, o MPAL estipulou que o DMTT apresente, em um prazo de dez dias, um relatório detalhado sobre as iniciativas a serem implementadas para lidar com essa questão e assegurar o uso adequado das áreas públicas. Essas ações visam promover um ambiente mais seguro e agradável para todos os cidadãos que utilizam a orla, reafirmando o compromisso do MPAL com a proteção da segurança pública e a organização do trânsito na cidade.