MPAL entra com ação civil pública contra Equatorial Energia Alagoas após morte de criança eletrocutada, pedindo indenização de R$2 milhões.

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) tomou uma medida importante em relação à morte trágica da pequena Melissa Xavier Bento, de apenas 10 anos, ocorrida no dia 9 de agosto de 2024. A menina foi vítima de uma fatalidade ao ser eletrocutada enquanto brincava na varanda de sua casa, após entrar em contato com fios de alta tensão. Este triste acontecimento levou o MPAL a ajuizar uma ação civil pública contra a Equatorial Energia Alagoas S/A, empresa responsável pela rede elétrica da região.

O promotor de Justiça Lucas Sacshida, responsável pelo caso, argumentou que a morte de Melissa foi resultado de uma falha na manutenção e fiscalização dos fios de alta tensão, uma responsabilidade que recai sobre a Equatorial Energia Alagoas S/A de acordo com o artigo nº 37, §6º, da Constituição Federal. O MPAL está requerendo uma indenização total de R$ 2 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado à mãe da menina e mais R$ 1 milhão como reparação pelo dano moral coletivo.

Além da indenização, o Ministério Público solicitou que a empresa realize uma extensa revisão em toda a rede elétrica do município de União dos Palmares, onde o incidente ocorreu, para garantir a segurança dos usuários. Também foi requerido um plano de ação imediato, que inclui o mapeamento das áreas de risco e a implementação de medidas de segurança, como placas informativas e comunicação com a defesa civil.

Diante dessas medidas, espera-se que a Equatorial Energia Alagoas S/A assuma sua responsabilidade e adote as providências necessárias para evitar que tragédias como a de Melissa se repitam. A vida humana é inestimável e a segurança dos cidadãos deve ser prioridade para todas as empresas prestadoras de serviços públicos. O desfecho deste caso certamente terá repercussões significativas no cenário da segurança elétrica em Alagoas.