MPAL concede mais 10 dias para Prefeitura de Palmeira dos Índios atualizar portal da transparência, sob risco de ações judiciais.

O Ministério Público do Estado de Alagoas decidiu tomar medidas mais enérgicas em relação à Prefeitura de Palmeira dos Índios, que vinha apresentando problemas de transparência em suas informações financeiras. Após receber denúncias e constatar a falta de atualização e detalhamento no portal da transparência do município, o MPAL emitiu uma recomendação no final do ano passado, assinada pelo promotor de Justiça Ricardo Libório, orientando o poder executivo a seguir a legislação vigente.

Diante da situação, foi estipulado um prazo de 30 dias para que a prefeitura realizasse as devidas adequações e fornecesse acesso completo às receitas e despesas municipais. No entanto, ao final desse período, a atualização não havia sido feita de forma satisfatória, sendo alegado que o servidor responsável pela alimentação do portal estava em licença e, por isso, um novo funcionário foi designado para realizar a tarefa.

Dessa forma, o Ministério Público decidiu conceder mais 10 dias para que a Prefeitura de Palmeira dos Índios regularize totalmente o portal da transparência. Caso o prazo não seja cumprido, medidas judiciais poderão ser tomadas para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Ricardo Libório ressaltou a importância da transparência na gestão pública, destacando que a população tem o direito de acessar informações sobre balancetes, contratos, licitações e demais gastos realizados pelo poder público. Além disso, enfatizou a necessidade de garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência, permitindo que também possam acompanhar as contas do município.

Portanto, a Prefeitura de Palmeira dos Índios terá mais uma oportunidade para cumprir com as exigências legais e garantir a transparência em suas ações. A população aguarda que as medidas necessárias sejam tomadas para assegurar a correta prestação de contas e o respeito à Lei de Acesso à Informação.