MP de Alagoas Ajuíza Ação para Aumentar Segurança no PAM Salgadinho
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Maceió, exigindo a adoção urgente de medidas de segurança contra incêndio e pânico no PAM Salgadinho, um dos principais centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A iniciativa é uma resposta às preocupações sobre a segurança da unidade, que atende uma grande demanda de pacientes, servidores e acompanhantes.
Protocolada pela 67ª Promotoria de Justiça da Capital, a ação solicita uma tutela de urgência que obriga o Município a apresentar, em um prazo de 30 dias, um cronograma detalhado com todas as providências administrativas e estruturais necessárias para regularizar a situação do PAM. O modelo atual, segundo o MPAL, é alarmante, uma vez que a unidade não possui um Projeto de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PSCIE) aprovado, tampouco o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Esta situação expõe a vida de todos que frequentam o local a riscos potenciais.
Uma análise técnica conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, realizada em março de 2022, já havia indicado a ausência de projeto cadastrado em seu sistema de acompanhamento. Apesar das notificações realizadas e do procedimento administrativo aberto pelo MPAL, as irregularidades ainda persistem, levantando mais preocupações sobre a vulnerabilidade da unidade.
A ação foi motivada por denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no Estado de Alagoas (Sindprev/AL), que sinalizou falhas em equipamentos e protocolos de prevenção e combate a incêndios. O promotor de Justiça Luciano Romero, responsável pela 67ª Promotoria, enfatiza a gravidade da situação, destacando que já houve diversas tentativas de diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde, mas sem resultados efetivos.
Romero alerta que o PAM Salgadinho é a maior unidade de saúde especializada em média e alta complexidade do SUS na região Nordeste. A falta de medidas básicas de segurança tem potencializado os riscos, colocando em risco a vida de milhares de pessoas. Para o MPAL, a continuidade das atividades da unidade em tais condições é inaceitável e pode acarretar danos irreparáveis.
Na ação, o Ministério Público requer que a Prefeitura adote várias medidas, incluindo a execução do PSCIE, a obtenção do AVCB e a adequação do PAM Salgadinho às normas de segurança vigentes. Em caso de descumprimento, o MPAL pede a aplicação de multas diárias, com penalidades a serem retiradas das verbas de publicidade e marketing do Município. O processo foi ajuizado no dia 27 de janeiro de 2026 e contempla a comunicação formal ao secretário municipal de Saúde.
O MPAL aguarda uma resposta célere das autoridades competentes, evidenciando a urgência do tema e a necessidade de assegurar a segurança da população que depende do cuidado da saúde pública.
