A recomendação foi enviada não apenas para o Governo do Ceará, mas também para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O acordo em questão previa a devolução de 4,9 hectares para a empresária, que afirma possuir a posse dos terrenos em que Jericoacoara se encontra.
Em meio a essa disputa, a Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara solicitou a suspensão do acordo firmado entre a empresária e a PGE-CE. Segundo a promotoria, é necessário investigar o histórico do imóvel, pois a matrícula apresentou um aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares.
Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou, em um processo judicial, que ainda existem dúvidas sobre a titularidade do imóvel. A empresária também move uma outra ação judicial, alegando a posse de terras que foram incorporadas ao Parque Nacional de Jericoacoara, administrado pelo governo federal.
No acordo firmado entre a empresária e a PGE-CE, Iracema receberia 19 lotes, totalizando uma área de 34.722,22 m², correspondente a 3,47 hectares. A empresária concordou em renunciar a mais de 90% da propriedade em troca de outras terras ainda não ocupadas. Porém, o acordo foi questionado pelo Conselho Comunitário de Jericoacoara e suspenso temporariamente para realização dos procedimentos necessários.
A Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara solicitou que a suspensão seja mantida até que uma análise detalhada dos documentos e procedimentos seja concluída. Além disso, requisitou informações detalhadas aos cartórios de registro de imóveis da região. A defesa da empresária ainda não se pronunciou sobre a recomendação do MPCE.
Com essa recomendação, a batalha pela posse das terras em Jericoacoara ganha novos capítulos e a população aguarda por desdobramentos que esclareçam a situação e garantam a preservação desse importante ponto turístico do Brasil.
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