MP pede investigação de juíza que pagou lanches e soltou presos

Ela também pagou lanches para os detentos que, segundo a promotoria, alegaram estar com fome. Atitude gerou polêmica após uma foto circular nas redes sociais. Em nota enviada ao G1 nesta quinta-feira (25), a juíza Silvia Estela Gigena ressaltou que “suas decisões estão calcadas na mais atual jurisprudência”.

Na última quinta-feira (18), seis presos foram soltos por serem réus primários. Em dois casos, os homens cometeram assaltos à mão armada e renderam duas jovens. Em outra ocorrência, um rapaz foi detido em flagrante com 229 pinos de cocaína e R$ 525. O promotor Marinaldo Bazilio Ferreira disse ao G1 que foi contra a decisão de liberdade devido à gravidade dos casos.

“Ela soltou presos que, a meu ver, não deveria soltar. Fui contra a soltura de três deles. Os assaltantes, com revólveres, deixaram as vítimas seminuas na rua, é triste. Fiquei indignado, como toda a sociedade, o que me restou foi entrar com o recurso”, afirmou.

A juíza relatou que na audiência três presos foram soltos a pedido do próprio Ministério Público (MP), representado pela promotoria. “Os outros presos, contrariando o parecer do MP, foram colocados em liberdade mediante decisões conforme meu convencimento e que encontram embasamento na mais nova jurisprudência”, disse a magistrada.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que não se manifesta em questões jurisdicionais. “Os magistrados são independentes na tomada de decisões, que são passíveis de interposição de recursos no caso de discordância das partes”, diz a nota.

Audiência e lanche

Outro fato motivou a ação do promotor. Segundo ele, a audiência da última quinta-feira demorou para começar devido ao atraso da juíza. Os presos reclamaram de fome e, quando a magistrada chegou, pediu a policiais militares que comprassem lanches para os detentos. De acordo com o promotor, os PMs se recusaram. Uma auxiliar do fórum providenciou a compra, que foi paga pela juíza. Uma foto divulgada nas redes sociais mostra o grupo sem algemas comendo no gabinete.

“Juntei material, documentos, vídeos das audiências, encaminhei para a Corregedoria analisar se ela cometeu alguma falta e, se cometeu, que tipo de punição será aplicada. Eu acho que é uma falta funcional, ela no mínimo cometeu um deslize”, disse o promotor que também enviou uma nota de esclarecimento à imprensa.

A Corregedoria Geral da Justiça informou por meio da assessoria de imprensa que “até o momento, não foi acusado recebimento de material vindo da promotoria”, mas “os fatos estão sendo apurados e será aberto expediente preliminar”.

Segundo a juíza, não é incomum os presos chegarem à audiência de custódia sem se alimentarem desde a sua prisão. A lei determina que o detento, respondendo a processo ou condenado, continua a ter direito a um tratamento digno.

“Solicitei a uma servidora de meu gabinete a compra de lanches para eles, em ato de pura humanidade e que nenhum benefício me traria. Os lanches foram levados pela referida servidora até o local onde os presos se encontravam, mas ela foi impedida pelos componentes da escolta de entregá-los”, relatou a magistrada. “Em momento algum solicitei à escolta Civil ou Militar que fosse comprar ou servisse lanches aos presos”.

A juíza afirmou ainda que sabe que a escolta não pode entregar lanches aos presos e por isso determinou que eles fossem colocados no gabinete dela para que fizessem a refeição. Na ocasião, determinou também que fossem tiradas as algemas deles, atitude que contrariou a vontade do promotor e dos policiais.

“Estes últimos, para minha incredulidade, invadiram meu gabinete, tiraram fotografias da cena, filmaram e enviaram à imprensa juntamente com a nota do promotor de Justiça. Nunca se viu nem se imagina que agentes policiais, incumbidos do dever de zelar pela defesa do Estado e das instituições Democráticas, fossem capazes de invadir, sem autorização, o recinto de trabalho de um magistrado”, escreveu a juíza.

A juíza ressaltou que os presos já estavam com ordem de soltura, apenas aguardando o alvará, e que em uma ocasião anterior ela teve a mesma atitude e os policiais civis não se opuseram.

“Ressalto, ainda, que os presos não tinham fome porque esta juíza iniciou as audiências dez minutos depois da hora agendada, mas sim porque passam horas a fio sem alimentação. Evidentemente houve a vontade deliberada do promotor de provocar esse incidente, uma vez que nunca indagou dos presos se haviam tomado suas refeições, ao contrário do que afirma em sua nota à imprensa. Oportuno esclarecer que no dia em questão eram seis os presos em flagrante a serem ouvidos em audiência de custódia, o que obviamente provocou a demora dos trabalhos. Contudo, todas as audiências por mim presididas na oportunidade, incluídas as de instrução, findaram-se às 17h15”.

Em uma segunda nota à imprensa, o promotor relatou o caso de uma mulher que foi presa em flagrante, no dia 13 de maio, por levar 100 gramas de maconha na vagina para detentos da penitenciária local. A suspeita foi liberada pela juíza quatro dias depois por ser ré primária.

A juíza reiterou que decide com respaldo na lei e de acordo com a jurisprudência pátria, conforme a sua convicção e em atenção às particularidades de cada caso.

“Caso discorde, poderá o promotor, como qualquer das partes, manejar o recurso cabível a fim de que haja a reanálise da decisão, se assim entender”, afirmou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) informou que não vê qualquer irregularidade na conduta da magistrada. “A juíza, no exercício de sua função, tem independência para decidir sobre a liberação dos presos e também tomar as medidas pertinentes diante de circunstâncias que surjam durante a condução das audiências. Ela avaliou que naquele momento não havia qualquer risco, como de fato não houve incidentes. Quanto à questão jurisdicional, reafirmamos a posição do TJ-SP”.

Para o promotor, soltar presos em primeira instância estimula a criminalidade. “É primário, mas cometeu um crime. Eu fico indignado porque deixa a sociedade desprotegida. A polícia perde a motivação”, declarou.

Já o delegado seccional Fernando Giaretta disse que a polícia tem que trabalhar com os mecanismos existentes e não pode haver desmotivação, uma vez que é preciso cumprir a legislação.