Ministério Público Eleitoral Instiga Ação por Suposta Fraude na Cota de Gênero em Delmiro Gouveia
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a Federação Brasil da Esperança, que agrupa os partidos PT, PCdoB e PV, no município de Delmiro Gouveia, localizado no Alto Sertão de Alagoas. A ação se fundamenta em alegações de que a coligação teria burlado a cota de gênero prevista pela legislação eleitoral para as eleições de 2024.
De acordo com a acusação, a federação registrou candidaturas femininas que seriam meramente fictícias, apresentadas apenas para atender à exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres. Essa estratégia, segundo a denúncia, teria sido utilizada sem que as candidatas realmente tivessem a intenção de participar do pleito eleitoral, caracterizando uma grave irregularidade.
Caso a Justiça Eleitoral decida a favor do MPE e considere a acusação procedente, os vereadores eleitos pela federação, Renato Torres e Ivan do Canal, poderão enfrentar a cassação de seus mandatos. O impacto dessa decisão pode ser significativo, pois a legislação em vigor determina que casos de fraude à cota de gênero podem levar à anulação de todos os votos da chapa proporcional, o que poderá resultar em uma recontagem dos quocientes eleitorais. Essa possibilidade levanta a chance de uma alteração na composição da Câmara Municipal, dependendo de como se processarem as substituições.
Neste momento, a ação judicial segue seu trâmite legal, e aguarda-se um posicionamento dos parlamentares mencionados a respeito das acusações. A questão da cota de gênero é vital para promover a inclusão feminina na política, e o desenrolar desta investigação poderá ter consequências não apenas para os envolvidos, mas também para o futuro da representação das mulheres nos âmbitos legislativos.
A população local e a classe política observam atentamente o andamento dessa questão, que poderá servir como um importante precedente nas disputas eleitorais futuras em Alagoas e em outras regiões do Brasil. A expectativa é de que todos os fatos sejam esclarecidos e a Justiça possa se pronunciar sobre a validade das candidaturas em questão.
