O promotor de Justiça Magno Moura destacou a importância da parceria entre Ministério Público, forças de segurança, gestores municipais e conselheiros tutelares para garantir a segurança e a ordem nos municípios envolvidos. Ele ressaltou a necessidade de evitar transgressões e violência, para que as pessoas possam se divertir em paz, cientes de seus direitos e deveres.
O TAC também estabeleceu que o som não pode exceder os oito decibéis permitidos, os paredões de som só serão permitidos se estiverem associados aos blocos carnavalescos e os ambulantes não poderão vender bebidas em vasilhames de vidro. Além disso, os Conselhos Tutelares terão a responsabilidade de fiscalizar os locais de eventos para garantir que não ocorram violações dos direitos das crianças e adolescentes.
Outro ponto abordado no TAC é a proibição da promoção pessoal de gestores e servidores públicos durante o evento, sob pena de ser considerado ato de improbidade administrativa. O Ministério Público estará atento para tomar as medidas cabíveis caso ocorra qualquer tipo de irregularidade nesse sentido.
A iniciativa do MPAL em firmar o TAC com os municípios e a PMAL demonstra o compromisso das autoridades em garantir um Carnaval seguro e em conformidade com a legislação, visando o bem-estar de todos os envolvidos na festa.
