MP e Defensoria exigem que Maceió resolva problemas no transporte escolar e suspendam gastos com publicidade em razão da insegurança para estudantes.

Na quarta-feira (4), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) apresentaram um requerimento à Justiça, solicitando a fixação de uma multa diária de R$ 5 mil contra o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas. O pedido foi feito em uma Ação Civil Pública (ACP) que também pede a suspensão de gastos com publicidade institucional e a organização de festividades, até que a crise do transporte escolar municipal seja resolvida.

A situação tornou-se mais crítica na quinta-feira (5), quando o MPAL e a DPE descobriram que várias famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família estavam recebendo notificações para a suspensão do benefício devido à infrequência escolar de crianças e adolescentes. O problema foi identificado como decorrente da insegurança e irregularidade do transporte escolar, que impede os estudantes de frequentarem as aulas de forma adequada.

Diante desta realidade, foi protocolado um novo requerimento na ACP, onde se busca que a Prefeitura de Maceió assuma oficialmente a responsabilidade pela infrequência escolar dos alunos devido à falta de transporte escolar apropriado desde fevereiro de 2025. Além disso, a proposta inclui que o município arque com os valores do Bolsa Família para os beneficiários que tiveram seus benefícios suspensos por conta dessa infrequência, além de exigir informações sobre casos de infrequência escolar sem justificativas que constem no cadastro único desde fevereiro.

Os promotores e defensores também solicitaram que fossem impostas multas diárias de R$ 100 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais. Em uma inspeção realizada na mesma quarta-feira, foi constatado que os ônibus utilizados no transporte escolar apresentam condições precárias e riscos à segurança dos alunos, com bancos soltos, buracos no piso e falta de cintos de segurança, entre outras irregularidades. Assim, foi requerida a imediata retirada de todos os veículos que não atendem à segurança mínima.

Adicionalmente, um ofício foi enviado ao Ministério do Desenvolvimento Social solicitando que não haja suspensão de benefícios do Bolsa Família em Maceió quando a causa for a infrequência escolar relacionada à falhas no transporte. Os promotores e defensores públicos enfatizaram que gastar recursos em publicidade e festas enquanto a educação e a segurança das crianças estão comprometidas é um desvio grave de prioridades.

“É desarrazoado que a Prefeitura continue a investir em publicidade institucional enquanto negligencia suas obrigações fundamentais”, afirmaram os promotores na ACP. Eles destacaram que os recursos públicos devem ser direcionados para as necessidades básicas da população e para o cumprimento de decisões judiciais, assegurando direitos sociais essenciais, como educação e transporte escolar de qualidade.

Finalmente, os requerimentos foram assinados por vários membros do MP e da DPE, incluindo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, que lidera questões relacionadas aos direitos humanos. A Ação Civil Pública tramita na 28ª Vara da Infância e da Juventude da Capital desde 2024, evidenciando a urgência e a seriedade da situação enfrentada pela comunidade escolar em Maceió.