MP de São Paulo busca esclarecimentos de Moraes sobre suspensão de processos relacionados a dados do Coaf sem autorização judicial.

Em uma movimentação legal significativa, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que esclareça uma recente decisão que suspendeu processos envolvendo solicitações de dados feitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por investigadores, sem a necessária autorização judicial.

O objetivo do MPSP é evitar interrupções em investigações e processos em andamento. Desde que Moraes atendesse a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que pedia a suspensão do andamento de processos questionando a legalidade de provas obtidas por meio do compartilhamento de informações do Coaf, surgiram preocupações sobre o impacto dessa medida em casos já instaurados. O questionamento inicial foi motivado por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia estabelecido que tais solicitações fossem feitas somente com autorização prévia da Justiça.

Esse julgamento do STJ gerou um efeito em cascata, levando à anulação de várias investigações em todo o território nacional. Na contrapartida, o Supremo já havia se posicionado, respaldando o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira em 2019, desde que esses procedimentos fossem instaurados formalmente e cumprissem requisitos de sigilo. Nessa decisão anterior, parâmetros foram estabelecidos, e sua repercussão geral indicava que deveriam ser seguidos nas instâncias inferiores do Judiciário.

Após a decisão de Moraes, o MPSP observou um aumento no número de manifestações defensivas nas investigações criminais e ações penais em curso, com muitos advogados requisitando a suspensão de processos e a revogação de medidas cautelares, como a prisão e o bloqueio de bens. Essa situação contraria o espírito da decisão recente, que visava evitar exatamente esse tipo de paralisia.

Diante desse cenário complicado, o MPSP argumenta que um esclarecimento por parte do ministro Moraes é crucial. O órgão requer que fique explícito que a decisão não deve interromper a continuidade das ações penais e investigações em andamento, garantindo, assim, a eficiência do sistema de justiça criminal em tratar casos complexos de crime. O pedido do MPSP visa proteger as investigações que estão em curso e assegurar que os esforços de combate à criminalidade não sejam comprometidos.