Os promotores de Justiça da 13ª e 60ª Promotorias de Justiça da Capital, Gustavo Arns e Lucas Sachsida, decidiram tomar essa medida após o CRB fechar um contrato de patrocínio com o site de anúncios de acompanhantes em 31 de outubro de 2024. A presença da marca Fatal Model na camisa oficial do clube durante os jogos da Série B do Campeonato Brasileiro levantou preocupações devido ao público diversificado que acompanha as partidas, incluindo crianças e adolescentes.
Gustavo Arns destacou a importância de proteger o público infantojuvenil e garantir o cumprimento das normas de proteção à infância e juventude. A recomendação baseia-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em diretrizes constitucionais que determinam a proteção integral e a prioridade absoluta aos menores. O MPAL alertou para as possíveis sanções previstas na lei em caso de divulgação de conteúdo inapropriado em ambientes acessíveis a menores de idade.
Além de solicitar a retirada do patrocínio nos uniformes oficiais do clube, o MP recomendou que, caso o contrato seja mantido, a divulgação da marca Fatal Model seja restrita a materiais direcionados exclusivamente ao público adulto. O CRB tem um prazo de cinco dias para informar as medidas que serão tomadas em resposta à recomendação.
Dessa forma, a atuação do MPAL visa garantir que o ambiente esportivo seja um espaço seguro para todos, especialmente para as crianças e adolescentes que acompanham o Clube de Regatas Brasil. A decisão reforça o compromisso das autoridades em proteger a integridade e os direitos das camadas mais jovens da sociedade.
