MP de Alagoas processa prefeita por superfaturamento e desvio de finalidade em compra de terreno avaliado em R$ 4,5 milhões; prejuízo pode ser milionário.

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) deu um passo significativo ao protocolar uma ação civil pública contra a prefeita de Delmiro Gouveia, Eliziane Ferreira Costa Lima. A gestora enfrenta graves acusações relacionadas a um suposto esquema de superfaturamento no setor imobiliário e desvio de finalidade administrativa envolvendo a aquisição de um terreno na cidade. De acordo com as alegações do MP, essa manobra gerou um rombo considerável nos cofres públicos municipais, levantando sérias preocupações sobre a integridade das ações da administração local.

O promotor Frederico Monteiro, responsável pela petição, detalhou que a controvérsia gira em torno de um terreno de 209 mil metros quadrados. Aparentemente, este espaço foi adquirido por empresas associadas à família da prefeita por R$ 2 milhões. No entanto, em um intervalo de menos de três meses, o município efetuou o pagamento de R$ 4,5 milhões por uma fração do mesmo terreno. Essa valorização de 371% em tão pouco tempo tem gerado desconfiança e demanda uma investigação aprofundada.

A fim de enriquecer a complexidade da situação, o MP aponta que a operação financeira envolve duas empresas do mesmo grupo familiar: a Transportadora Aline Ltda e a Transportadora Mila Ltda, ambas geridas pela irmã da prefeita. Essa relação ainda mais próxima entre as partes envolvidas suscita questionamentos sobre a transparência e a ética no trato com o patrimônio público.

Além das questões financeiras, o MP também critica o uso inadequado do terreno. Inicialmente, o decreto municipal que autorizou a desapropriação afirmava que a área seria destinada à construção de um espaço para eventos. No entanto, em um movimento surpreendente, apenas vinte dias após a desapropriação, parte do terreno foi redirecionada para a implementação de um campus da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). O MP reafirmou que não se opõe à instalação da universidade, desde que essa transição se dê de maneira legal e transparente, sem comprometer o erário.

Diante dos fortes indícios de irregularidades, a promotoria está solicitando ao Judiciário a adoção de medidas cautelares urgentes. Entre os principais pedidos estão o bloqueio de bens da prefeita, da irmã e das empresas envolvidas até o limite de R$ 4,5 milhões, a suspensão imediata da escritura de desapropriação, além de um plano alternativo que exija da Uncisal a apresentação de uma nova proposta de expansão em um terreno isento de investigações.

Até o momento, não houve pronunciamento da defesa da prefeita ou dos representantes das empresas relacionadas sobre as graves acusações, levantando ainda mais especulações sobre a continuidade deste escândalo no cenário político da região. A comunidade local acompanha atentamente esse desenrolar, na expectativa de que a justiça prevaleça e que os interesses públicos sejam devidamente salvaguardados.

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