MP de Alagoas Denuncia Policiais por Homicídio Doloso e Fraude Processual em Caso de Morte de Adolescente em Abordagem Policial

No dia 3 de maio de 2025, a cidade de Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas, foi palco de um incidente trágico que culminou na morte do adolescente Gabriel Lincoln Pereira da Silva, de apenas 16 anos. A situação gerou repercussão e indignação, levando o Ministério Público de Alagoas a apresentar uma denúncia formal contra três policiais militares envolvidos no caso. A acusação tem como base a prática de homicídio doloso, caracterizado pelo dolo eventual, assim como a fraude processual.

Durante a abordagem policial, Gabriel estava pilotando uma motocicleta e, ao perceber a aproximação dos agentes, iniciou uma fuga. Segundo o MP, os policiais, em vez de agirem de maneira proporcional à situação, utilizaram a força de forma que comprometeu a defesa da vítima. O sargento do Pelotão de Operações Policiais Especiais (Pelopes) foi acusado de disparar contra o adolescente, mesmo consciente de que tal ação poderia resultar em morte.

A denúncia é respaldada por um laudo técnico emitido pela Polícia Científica e depoimentos de testemunhas, que afirmaram ter ouvido apenas um único disparo durante a ocorrência. O exame de perfil genético realizado na arma apresentada pelos policiais não identificou qualquer vínculo da vítima com o armamento, contestando a alegação de que Gabriel houvesse disparado um tiro e justificando a legítima defesa.

Além do homicídio, a denúncia dos promotores inclui o crime de fraude processual. Os militares tentaram inserir na cena do crime a existência de uma arma que, segundo o laudo pericial, não poderia ter sido utilizada pelo adolescente, dada sua condição física e a forma como estava vestido no momento da perseguição. O comportamento dos policiais após o incidente também gerou suspeitas, como tentativas de manipular relatos e ajustar narrativas.

O MP solicitou que cada policial seja responsabilizado de maneira individualizada, caracterizando o autor do disparo fatal com o crime previsto no Código Penal por homicídio qualificado, enquanto os demais foram acusados de fraude processual. O promotor de Justiça, João Sá de Bomfim Filho, destacou a gravidade da situação e enfatizou a necessidade de responsabilização. Além disso, o MP pediu indícios de reparação financeira à família de Gabriel e sugeriu medidas cautelares, como o afastamento dos policiais até que a situação seja esclarecida.

Esse caso ressalta a necessidade de uma investigação cuidadosa e a importância da responsabilização em ações de força policial, principalmente envolvendo a vida de jovens. A sociedade aguarda agora por desdobramentos e justiça em relação a mais essa tragédia que envolve a atuação da polícia no Brasil.