Motoristas por Aplicativo Protestam em Maceió contra Projeto de Lei 152/2025 que Regula Transporte e Entrega no Brasil

Na manhã desta terça-feira (14), motoristas de aplicativos promoveram um protesto pacífico no bairro Jaraguá, em Maceió, em resposta ao Projeto de Lei 152/2025, que visa regulamentar o setor de transporte e entrega por meio de plataformas digitais. O movimento, que se insere em uma mobilização nacional, busca chamar a atenção para os possíveis impactos negativos dessa proposta.

De acordo com Alex Félix, presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (AMPAEAL), o ato teve como finalidade pressionar os legisladores a rejeitar o texto em discussão. Ele enfatizou que a manifestação não bloqueou vias, visando manter um caráter pacífico, embora o objetivo principal tenha sido expressar a insatisfação da categoria diante do projeto. Félix ressaltou que essa proposta é análoga a um projeto previamente debatido, que já havia sido considerado nocivo pelos profissionais do setor.

O presidente da AMPAEAL expressou sua expectativa de que o projeto não avance na comissão que estava prevista para votar o relatório do texto no mesmo dia. Ele mencionou que houve tentativas de desmobilização após rumores sobre a possível não votação do PL, mas os motoristas permaneceram firmes em sua mobilização, ressaltando a importância de sua voz ser ouvida.

O protesto reuniu uma diversidade de profissionais que atuam no transporte por aplicativo, incluindo motoristas e entregadores que utilizam motocicletas. A categoria manifesta preocupações de que a aprovação do projeto impactará diretamente suas atividades, especialmente no que se refere às condições de trabalho e à remuneração.

O Projeto de Lei 152/2025 prevê uma série de regulamentações para o setor, incluindo limites sobre as taxas cobradas pelas plataformas, a definição de uma remuneração mínima para entregadores em deslocamentos curtos e a contribuição previdenciária, além de classificar os trabalhadores como autônomos, sem vínculo formal de emprego. No entanto, muitos trabalhadores criticam o texto por não atender suas demandas, como a necessidade de uma tarifa mínima e a insuficiência dos valores propostos para entregas.

Tais mobilizações vêm ganhando força no Congresso Nacional, à medida que a pressão dos motoristas e entregadores aumenta, somando-se a ameaças de paralisações. A luta pela regulamentação justa do trabalho por aplicativos continua, refletindo a busca por melhores condições e direitos para os profissionais da área.

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