É importante ressaltar que a adesão ao SNE deve ser realizada antes do envio da notificação impressa. Caso o motorista já tenha recebido a multa pelo correio, a chance de obter o desconto é automaticamente perdida. Além disso, para que o desconto seja efetivado, é necessário que o motorista reconheça a infração e renuncie ao direito de apresentar defesa ou recursos, ou seja, o reconhecimento da multa é um requisito indispensável.
Para facilitar o processo, a Secretaria Nacional de Trânsito disponibiliza um passo a passo. Primeiro, o motorista deve baixar o aplicativo CDT, disponível para dispositivos Android e iOS, e fazer login utilizando sua conta do Gov.br. Uma vez dentro do app, o motorista deve acessar o menu do Sistema de Notificação Eletrônica e completar a adesão ao serviço. Após essa etapa, ficará visível na aba “Infrações” todas as multas que têm desconto disponível. O próximo passo é selecionar a infração desejada, optar pela alternativa que inclui o desconto e emitir o boleto com a redução de até 40%.
Vale destacar que o pedido de desconto deve ser feito até o último dia de vencimento da multa. Após essa data, a possibilidade de desconto será extinta. Além dos descontos em multas, o aplicativo também oferece funcionalidades como a verificação de infrações pendentes e a opção de indicar o condutor verdadeiro em determinados casos. Contudo, é importante notar que a transferência de condutor não é permitida em todas as situações, especialmente se a infração for de responsabilidade do proprietário do veículo ou se o condutor já tiver sido identificado na abordagem.
O uso do SNE e do aplicativo CDT é totalmente gratuito e pode ser acessado também pelo Portal de Serviços da Senatran, oferecendo uma alternativa acessível para motoristas que buscam economizar nas multas de trânsito.
