Segundo informações obtidas junto ao DMTT, a situação foi identificada durante uma abordagem de rotina. Os agentes constataram que a condutora estava realizando o transporte das crianças sem possuir a devida autorização para essa atividade. Diante disso, o veículo foi autuado e os estudantes foram transferidos de forma segura para a escola.
É importante ressaltar que o transporte escolar irregular é uma prática que coloca em risco a segurança dos estudantes, além de configurar uma infração prevista pelo Decreto Municipal nº 5669/97. De acordo com a legislação vigente em Maceió, motoristas flagrados atuando de forma clandestina estão sujeitos a penalidades, como apreensão do veículo, aplicação de multa no valor de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
No município, o transporte escolar regularizado passa por duas vistorias semestrais, garantindo que os veículos e os profissionais atendam aos requisitos de segurança necessários para essa atividade. Os condutores devem apresentar uma série de documentos que comprovem a regularidade e a idoneidade para atuarem nesse serviço, incluindo certidões de antecedentes criminais e atestados de sanidade física e mental.
Diante do ocorrido, a condutora foi notificada e o veículo foi liberado apenas para o esposo, que possui habilitação regular. É fundamental que a fiscalização e a conscientização sejam intensificadas para garantir a segurança e o bem-estar das crianças que dependem do transporte escolar na capital alagoana.
