Motorista sem CNH que atropelou e matou mulher em SP ganha liberdade provisória após ser preso em flagrante; medidas cautelares são impostas.

Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou a decisão de conceder liberdade provisória a um motorista de apenas 19 anos, envolvido em um trágico acidente de trânsito que resultou na morte de uma mulher. O incidente ocorreu na Avenida Luiz Dumont Villares, na zona norte da capital paulista, na noite de sábado. O jovem, identificado como Fahed Al Kujok, foi preso em flagrante logo após o atropelamento que vitimou Elizete Da Silva Santos, de 36 anos, enquanto ela atravessava a rua na faixa de pedestres.

De acordo com relatos da polícia, o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no momento do acidente. Após o atropelamento, Elizete foi rapidamente socorrida, mas infelizmente não sobreviveu aos ferimentos. Ela trabalhava em um posto de gasolina e havia deixado o local quando ocorreu a fatalidade. O motorista, que inicialmente tentou se afastar do local, foi prontamente localizado e, ao ser submetido ao teste do bafômetro, apresentou resultado negativo para a presença de álcool no organismo.

O indiciamento de Fahed Al Kujok ocorreu sob a acusação de homicídio culposo, caracterizado por situações em que não há intenção de matar. Para garantir que o jovem cumpra as determinações legais durante o processo, a Justiça impôs uma série de medidas cautelares. Entre essas exigências, ele deverá comparecer em juízo a cada dois meses, manter seu endereço atualizado e não se ausentar da cidade por mais de oito dias sem prévia autorização. Além disso, foi estipulado um pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil.

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, as penas para homicídio culposo em acidentes de trânsito podem variar de 2 a 4 anos de detenção, além de previsão de suspensão ou proibição da habilitação. A situação de Fahed pode ser agravada, uma vez que ele não possuía habilitação e já teve seu veículo apreendido. O caso segue em trâmite legal, com repercussão nos debates sobre segurança viária e responsabilidades no trânsito.

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