A revisão do Plano Diretor de Maceió, principal instrumento de ordenamento urbano da capital alagoana, está com dez anos de atraso. Aprovado em 2005, o documento deveria ter sido atualizado em 2015, como determina o Estatuto da Cidade. A expectativa agora é que a proposta seja encaminhada pelo prefeito JHC (PL) à Câmara de Vereadores até o fim deste mês.
O vereador Allan Pierre (MDB), membro da Comissão de Assuntos Urbanos, defende que o tema seja tratado como prioridade. Segundo ele, o atraso compromete a segurança jurídica de setores como o mercado imobiliário, que tem investimentos travados por falta de diretrizes claras.
“O Plano Diretor deveria ser revisado a cada dez anos. Estamos com regras defasadas numa cidade que mudou muito”, afirmou o vereador.
Allan também destaca que o atraso não pode ser atribuído à atual gestão. “O prazo legal venceu em 2015. As discussões só foram retomadas em 2024, na primeira gestão de JHC.”
Entre os pontos mais sensíveis da nova proposta estão a ocupação das áreas litorâneas por grandes empreendimentos e a mobilidade urbana, um dos maiores gargalos da capital. “Maceió cresceu sem planejamento. Hoje, milhares de pessoas enfrentam horas de deslocamento diário. A revisão é a chance de reorganizar a cidade”, afirmou.
O texto está sendo elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan), que garante ter conduzido um processo participativo, com audiências públicas. Ainda assim, há dúvidas sobre o quanto as contribuições populares serão incorporadas.
“O plano precisa refletir o interesse coletivo, não apenas de grupos específicos. Se não houver equilíbrio e diálogo, podemos repetir erros históricos”, alertou Allan Pierre.
Uma vez recebida, a proposta terá de passar por um debate técnico e político na Câmara. Para o vereador, o momento é decisivo para preparar Maceió para os próximos 20 anos.
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