A ação de Moraes foi desencadeada após reportagens exporem casos alarmantes, nos quais determinados magistrados receberam salários que chegavam a impressionantes R$ 495 mil, desafiando as diretrizes previamente estabelecidas pelo STF. O ministro não apenas determinou a suspensão desses pagamentos, mas também estabeleceu que os tribunais deverão identificar quais magistrados receberam quantias irregulares e requerer a devolução de valores que excederem o limite máximo permitido, estipulado em 70% em casos específicos. Além disso, os tribunais estão agora sob a obrigação de comprovar a elegibilidade para benefícios como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que só poderá ser paga se devidamente justificada.
Moraes elencou uma série de verbas que, por sua natureza, foram consideradas irregulares, incluindo auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações diversas e adicionais de função. Segundo informações apresentadas, os pagamentos realizados em desacordo com as normas estipuladas demonstram uma necessidade urgente de revisão e controle mais rigoroso por parte das instituições judiciais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu um prazo de 72 horas para apresentar ao Supremo as folhas completas de pagamento e identificar quaisquer benefícios irregulares, enquanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será encarregado de fiscalizar e monitorar futuras correções determinadas pela Corte. Essa medida parece ser um passo decisivo na tentativa de garantir uma gestão mais transparente e dentro dos parâmetros legais nas instituições do Judiciário, restaurando a confiança do público nas práticas de remuneração no setor público.