Moraes, em sua decisão, determinou que Bolsonaro devolva todo o arsenal de armas registrado em seu nome, que inclui um total de dez armas de fogo: fuzis, carabinas, pistolas e espingardas. A ordem é clara: o ex-presidente tem um prazo de 48 horas para entregar essas armas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Além disso, Moraes exigiu que a Polícia Federal sejam prontamente informadas sobre a revogação do porte de arma e do registro do CAC de Bolsonaro.
A lista de armamentos a serem devolvidos é extenso e inclui modelos diversificados de pistolas, como uma Glock de calibre 9mm, e outras armas, como espingardas e carabinas de calibres permitidos e restritos. Vale ressaltar que a pistola Glock foi apreendida em uma abordagem policial em junho, quando um militar do Exército estava em serviço de segurança para o ex-presidente.
Apesar de manter Bolsonaro sob prisão domiciliar, o ministro alerta que a atual condição jurídica do ex-presidente torna incompatível a posse de armas. O parecer do procurador-geral da República foi fundamental, apontando que a legislação exige que o proprietário de armamento não esteja sob investigação criminal ou cumprindo pena. Contudo, Moraes não considerou que Bolsonaro tenha cometido falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar, já que as investigações em curso não demonstraram violação significativa das condições estabelecidas.
O magistrado foi enfático em sua advertência: qualquer descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar ou de outras medidas cautelares resultará na imediata revogação do benefício, trazendo Bolsonaro de volta ao regime de encarceramento fechado. Atualmente, o ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e dois meses, refletindo a gravidade das acusações que enfrenta.
