Moraes Rebate DPU e Mantém Defesa de Tagliaferro após Declaração de Foragido da Justiça e Citação por Edital.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu uma decisão contundente em relação ao caso de Eduardo Tagliaferro, relevante por seu histórico como assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes negou as alegações da Defensoria Pública da União (DPU), que questionaram a legalidade do processo que levou à nomeação da DPU para representar Tagliaferro, argumento este fundamentado na possibilidade de violação da Constituição. O ministro sustentou que a justa causa para essa medida se dá pelo fato de se considerar Tagliaferro um foragido da Justiça, sem um endereço conhecido por autoridades.

A DPU foi designada para defender Tagliaferro após a ausência dos advogados que o representavam em uma audiência ocorrida em 17 de março. O órgão defende que a intimação de Tagliaferro feita por edital foi inadequada, uma vez que um endereço no exterior havia sido fornecido, no entanto, Moraes esclarece que o único endereço valido é o antigo em Brasília, o que complicou sua localização.

De acordo com Moraes, a tentativa de citação pessoal foi frustrada, uma vez que a carta de ordem expedida foi devolvida por não encontrar o acusado em seu endereço. Ele observou que essa circunstância aponta claramente para a condição de foragido de Tagliaferro, o que justificaria a intimação por edital. Moraes enfatizou que a localização incerta do réu não deveria ser um impedimento para a aplicação da lei penal.

A DPU, por sua vez, argumentou que a destituição da defesa de Tagliaferro viola diversos artigos da Constituição Federal e do Código de Processo Penal (CPP), que protegem o direito do acusado de ter um advogado de sua escolha. A Defensoria solicitou a anulação da nomeação e contestou a falta de intimação pessoal e a ausência de tentativas eficazes de comunicação.

Moraes, em defesa de sua decisão, reiterou que os advogados de Tagliaferro não seguiram a determinação da corte para regularizar sua representação, o que levou à nomeação da DPU. A nova audiência de instrução está marcada para o dia 28 de abril de 2026, levando em conta todo o conjunto de circunstâncias que envolvem o caso, marcado por controvérsias e por questões legais essenciais que trazem à tona a complexidade do sistema jurídico brasileiro.