Os ofícios notificados às plataformas alertam que o não cumprimento dessa ordem poderá resultar em multas significativas, no valor de R$ 100 mil, o que destaca a gravidade da situação. Em um dos segmentos das notificações, Moraes ressalta: “Nos termos da decisão proferida nos autos em referência… requisito-lhe que, no prazo de 2 (duas) horas, proceda ao bloqueio dos canais ali discriminados, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte”. Essa determinação mostra um esforço considerable do STF em combater a disseminação de informações indevidas e potencialmente danosas no ambiente digital.
Além da restrição às plataformas, o ministro também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil diretamente à parlamentar, caso ela continue a fazer postagens em suas redes sociais ou em canais de terceiros que reitere suas afirmações controversas. Zambelli, que tem se manifestado contra a legitimidade das urnas eletrônicas e as eleições de 2022 sem apresentar provas consistentes, já declarou sua intenção de retornar ao Brasil e continuar suas críticas. A situação levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão, as responsabilidades das plataformas digitais e o papel do judiciário na regulação do discurso político, refletindo um cenário complexo e em constante evolução no cenário brasileiro.
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Deputado Paulão Condena Sanções de Trump e Defende Soberania do Brasil em Ação Contra Alexandre de Moraes
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