Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de medidas cautelares e ataques a instituições democráticas no Brasil.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos, por descumprir medidas cautelares relacionadas a um processo em curso. Além de Allan, a penalidade também foi aplicada aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, onde o comunicador foi entrevistado em um programa que abordou temas polêmicos, como a afirmação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “inchava o Estado” e que o STF “perseguia brasileiros”. A entrevista foi ao ar no YouTube no dia 1º de julho.

Moraes citou que a participação de Allan na referida entrevista configura uma nova violação das ordens judiciais anteriores, que já haviam determinado o bloqueio e a suspensão de perfis do comunicador nas redes sociais. Para o ministro, este ato é mais uma demonstração da disposição de Allan em desrespeitar as ordens da Justiça.

A postura do comunicador, segundo Moraes, reflete uma tentativa deliberada de atacar as instituições democráticas, principalmente o STF, além de comprometer o próprio Estado de Direito. O ministro enfatizou que os comportamentos de Allan podem se encaixar em crimes previstos no Código Penal, o que demonstra a gravidade da situação.

Em seu despacho, Moraes destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade de agressão e que não há autorização para a disseminação de discursos de ódio ou informações falsas. Ele enfatizou que os direitos individuais possuem limites e não podem ser utilizados como uma proteção para práticas ilícitas.

O caso de Allan dos Santos faz parte de um inquérito mais amplo que investiga ataques sistemáticos às instituições e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Em decorrência de suas ações, o comunicador já sofre restrições em diversas plataformas sociais, incluindo Telegram, YouTube, Instagram, e outras. A decisão do ministro reafirma a necessidade de proteger as instituições democráticas e o compromisso da Justiça em coibir práticas que ameaçam a ordem e a estabilidade do país.

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