Moraes mantém Daniel Silveira preso após hospital ser usado como álibi para desrespeitar condições judiciais.



O ex-deputado Daniel Silveira teve sua liberdade condicional revogada e será mantido preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Após passar por uma audiência de custódia nesta terça-feira (24/12), Silveira foi considerado pela Justiça como tendo violado as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento. A prisão ocorreu na madrugada da véspera de Natal, após o ex-parlamentar descumprir medidas judiciais, como o uso da tornozeleira eletrônica, a utilização de redes sociais e o horário de recolhimento noturno estabelecido.

Segundo o ministro Moraes, Silveira teria utilizado sua ida ao hospital, alegando uma crise renal aguda, como um álibi para justificar o desrespeito às condições judiciais. Diante disso, a decisão foi tomada para que o ex-deputado cumpra o restante de sua pena em regime fechado, na penitenciária de Bangu 8, no Rio de Janeiro. A defesa de Silveira sustenta que ele não descumpriu as medidas e que sua ida ao hospital foi emergencial.

Essa não é a primeira vez que Daniel Silveira enfrenta problemas com a Justiça. Em abril de 2022, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Mesmo com um indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro, a decisão foi anulada pelo STF, levando Silveira de volta à prisão.

Após um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) apontar bom comportamento, Silveira teve progressão para o regime semiaberto em outubro deste ano. No entanto, as repetidas violações às medidas impostas resultaram na revogação da liberdade condicional e na manutenção da prisão. O ministro Alexandre de Moraes justifica sua decisão com base na necessidade de garantir o cumprimento da lei diante das constantes transgressões cometidas por Silveira.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo