Moraes exige explicações sobre tornozeleira eletrônica de Collor; descumprimento pode levar à prisão. Defesa tem cinco dias para se manifestar.

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida cautelar importante em relação ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que atualmente encontra-se em regime de prisão domiciliar. Moraes exigiu que a defesa de Collor apresente esclarecimentos sobre o desligamento de sua tornozeleira eletrônica, um dispositivo vital para o monitoramento do cumprimento de sua pena. De acordo com informações provenientes do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, a tornozeleira ficou inativa devido à falta de bateria, um problema que perdurou por mais de 36 horas desde o dia 2 de maio.

Em sua decisão, o ministro estipulou um prazo de cinco dias para que os advogados de Collor expliquem as circunstâncias que levaram ao desligamento do equipamento. Moraes ressaltou a seriedade do descumprimento das medidas cautelares, alertando que esse tipo de infração pode resultar na decretação da prisão do ex-presidente. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, foi a advertência feita pelo ministro.

Essa determinação reflete um aumento no rigor do acompanhamento judicial sobre as condições impostas ao ex-presidente, que em 2023 foi condenado pelo STF por crimes relacionados à corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A questão segue sob análise da Corte, e a defesa agora tem a responsabilidade de se manifestar dentro do prazo definido por Moraes. Isso gera um ambiente de expectativa tanto no âmbito jurídico quanto na opinião pública, uma vez que o caso é emblemático e envolve a figura de um ex-chefe de Estado. O desdobramento dessa situação será fundamental para a manutenção da ordem judicial e para o cumprimento das sanções impostas pela Justiça.