Moraes determina transferência de R$ 18,3 mi do X e da Starlink para a União e desbloqueia contas das empresas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União. Essa decisão visa quitar as multas aplicadas pela Justiça ao X por descumprir diversas decisões judiciais, especialmente relacionadas ao combate de mensagens criminosas e ataques à democracia. Além disso, o X teve seus representantes legais do Brasil retirados, o que levou ao bloqueio de suas operações no país.

Com a transferência realizada pelos bancos, o restante dos saldos e ativos das empresas foi desbloqueado, permitindo que elas voltem a movimentar suas contas bancárias. Vale ressaltar que tanto o X quanto a Starlink estão vinculados ao empresário bilionário sul-africano Elon Musk. A decisão de Moraes, assinada recentemente e divulgada pelo STF, gerou polêmica principalmente pelo bloqueio de parte dos ativos da Starlink, que possui outros acionistas no Brasil, e foi criticado por juristas.

Os valores transferidos foram divididos da seguinte forma: quase R$ 7,3 milhões da X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. O Citibank e o Itaú já informaram ao STF que cumpriram a determinação e transferiram os valores para a União.

A decisão de Moraes se baseou em uma responsabilidade solidária identificada entre as duas empresas, devido à participação de Elon Musk em ambas. O prazo para contestação da decisão expirou e, mesmo intimadas, X e Starlink não recorreram. Com o pagamento das multas, o ministro ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das empresas, comunicando o Banco Central do Brasil, a CVM e os sistemas RENAJUD e CNIB.

Essa importante decisão do STF busca garantir o cumprimento das leis e reforçar a responsabilidade das empresas perante a Justiça, mesmo em casos envolvendo empresários influentes como Elon Musk. A transferência dos valores para a União representa um passo crucial nesse processo de cumprimento das determinações legais.