Moraes determina perícia médica para ex-deputado Daniel Silveira antes de possível cirurgia urgente em meio à sua condenação no STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao determinar que o ex-deputado federal Daniel Silveira seja submetido a uma perícia médica oficial. O intuito dessa avaliação é verificar a urgência e a necessidade de Silveira para realizar uma cirurgia. Atualmente, o ex-parlamentar está encarcerado na Penitenciária de Magé, no Rio de Janeiro, cumprindo uma pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, após ser condenado por crimes como tentativa de obstruir o exercício dos poderes e coação no processo judicial decorrente de seus ataques à mais alta corte do país.

A decisão de Moraes surge em resposta a um pedido apresentado pelos advogados de Silveira, que solicitaram autorização para que ele fosse transferido do sistema prisional para um ambiente onde pudesse realizar a cirurgia de forma adequada. Segundo informações no despacho do ministro, a defesa argumenta que Silveira fez exames de ressonância magnética e raio-X de seu joelho direito, cuja data de realização foi 20 de junho de 2025. Os resultados mostraram a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, uma vez que o desgaste em seu aparelho extensor e as lesões contratuais reveladas são irreversíveis.

Na ordem expedida por Moraes, foi estipulado um prazo de cinco dias para que a perícia médica ocorra, contados a partir do momento em que a direção da Penitenciária de Magé for notificada da decisão. Esse acompanhamento médico é essencial, considerando o estado de saúde do ex-deputado e a relevância de garantir seus direitos, mesmo dentro do contexto de seu encarceramento.

O histórico jurídico de Silveira é complexo e marcado por episódios que culminaram na sua condenação em abril de 2022. Além da pena de prisão, ele também perdeu seu mandato e teve seus direitos políticos suspensos. A situação se agravou em fevereiro de 2023, quando foi preso cautelarmente após violar medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e restrições no uso de redes sociais.

Após uma série de intervenções do STF, incluindo a anulação de um decreto que visava evitar o cumprimento de sua pena, e a evolução para um regime semiaberto em outubro de 2024, Silveira acabou retornando ao sistema prisional, tendo em vista descumprir as condições estabelecidas para a condicional. A continuidade desse processo legal, agora com a inclusão da questão médica, levanta reflexões sobre os direitos dos detentos e a necessidade de tratamentos adequados em situações de saúde fragilizada.