A decisão de Moraes surge em resposta a um pedido apresentado pelos advogados de Silveira, que solicitaram autorização para que ele fosse transferido do sistema prisional para um ambiente onde pudesse realizar a cirurgia de forma adequada. Segundo informações no despacho do ministro, a defesa argumenta que Silveira fez exames de ressonância magnética e raio-X de seu joelho direito, cuja data de realização foi 20 de junho de 2025. Os resultados mostraram a necessidade urgente de intervenção cirúrgica, uma vez que o desgaste em seu aparelho extensor e as lesões contratuais reveladas são irreversíveis.
Na ordem expedida por Moraes, foi estipulado um prazo de cinco dias para que a perícia médica ocorra, contados a partir do momento em que a direção da Penitenciária de Magé for notificada da decisão. Esse acompanhamento médico é essencial, considerando o estado de saúde do ex-deputado e a relevância de garantir seus direitos, mesmo dentro do contexto de seu encarceramento.
O histórico jurídico de Silveira é complexo e marcado por episódios que culminaram na sua condenação em abril de 2022. Além da pena de prisão, ele também perdeu seu mandato e teve seus direitos políticos suspensos. A situação se agravou em fevereiro de 2023, quando foi preso cautelarmente após violar medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e restrições no uso de redes sociais.
Após uma série de intervenções do STF, incluindo a anulação de um decreto que visava evitar o cumprimento de sua pena, e a evolução para um regime semiaberto em outubro de 2024, Silveira acabou retornando ao sistema prisional, tendo em vista descumprir as condições estabelecidas para a condicional. A continuidade desse processo legal, agora com a inclusão da questão médica, levanta reflexões sobre os direitos dos detentos e a necessidade de tratamentos adequados em situações de saúde fragilizada.
