A decisão de Moraes se baseou em um pedido formal da defesa de Martins, que contou com apoio da própria Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O advogado do hacker argumentou que, após a conclusão das investigações, seu cliente não havia sido indiciado, o que gerou a expectativa de que lhe seriam devolvidos os bens que haviam sido apreendidos. Apesar de a investigação ter culminado na condenação de Zambelli a dez anos de reclusão, o advogado ressaltou que a situação de Martins foi tratada de maneira distinta.
Ao acolher o pedido, o ministro reafirmou a importância do respeito aos direitos individuais e às garantias jurídicas, mesmo em casos que envolvem crimes cibernéticos envolvendo figuras públicas. Essa decisão não apenas permite que Martins retome a posse de seu equipamento eletric, mas também levanta questões sobre o devido processo legal e o tratamento dos envolvidos em investigações de grande repercussão na mídia.
A devolução do dispositivo ainda pode implicar em futuras implicações judiciais e discussões sobre a responsabilidade de pessoas que se envolvem em crimes cibernéticos. Enquanto isso, o caso de Zambelli continua a ganhar atenção, especialmente diante do impacto que sua condenação pode ter na política nacional. Assim, a movimentação na justiça em torno de Martins reflete a complexidade de um contexto em que crimes digitais e a política se entrelaçam, destacando a necessidade de um julgamento justo e o devido processo legal em todas as circunstâncias.
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