Nesta terça-feira (13), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou críticas sobre a regularidade dos procedimentos de requisição de informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados aos inquéritos que investigam a disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O posicionamento oficial surgiu em resposta a uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A matéria sugere que Moraes utilizou "formas não oficiais" para demandar a produção de informações com o intuito de investigar aliados de Bolsonaro durante as eleições de 2022, período no qual Alexandre de Moraes também atuava como presidente do TSE.
Em reação às alegações, o gabinete de Moraes esclareceu que todas as determinações, requisições e solicitações de informações ao TSE foram realizadas dentro dos parâmetros regimentais estabelecidos. Destacou ainda que o TSE, no exercício de seu poder de polícia, possui a competência necessária para a criação de relatórios sobre atividades ilícitas, como a propagação de desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado, e ataques à democracia e suas instituições.
A nota do gabinete enfatizou que os relatórios produzidos pelo TSE descreviam apenas postagens ilícitas nas redes sociais, e esses documentos foram posteriormente enviados para investigações da Polícia Federal. "O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às Instituições", destaca um trecho do comunicado.
Reiterando a legalidade dos atos, o gabinete afirmou que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República". A declaração busca afastar qualquer dúvida sobre a lisura das investigações conduzidas sob a supervisão de Moraes, assegurando a observância dos protocolos legais e institucionalmente previstos.
Em um ambiente onde a transparência e a correta conduta processual são fundamentais, a manifestação do gabinete de Moraes visa firmar a confiança na seriedade dos inquéritos que buscam frear a circulação de fake news e o desenvolvimento de milícias digitais, reiterando a importância de combater ações que ameacem a estabilidade e a integridade das instituições democráticas no Brasil.
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