De acordo com a decisão, Gilson Machado deverá cumprir uma série de restrições enquanto aguarda o desfecho das investigações. As imposições incluem a proibição de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no caso, medidas que visam preservar o andamento da investigação. Além disso, o passaporte do ex-ministro foi cancelado, impedindo-o de solicitar um novo.
Moraes justificou a decisão afirmando que as ações da Polícia Federal, como a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos pertencentes a Machado, já teriam sido suficientes para garantir a continuidade das investigações. Durante uma audiência de custódia, a Procuradoria Geral da República manifestou-se a favor de substituições na prisão preventiva por medidas menos severas. Isso incluiu a sugestão de que a liberdade provisória poderia equilibrar o direito do acusado com as necessidades da justiça.
As medidas cautelares específicas determinadas por Moraes para Gilson Machado incluem a obrigatoriedade de comparecer ao juízo da sua comarca a cada quinzena, restrições de deslocamento dentro da comarca, e a proibição de qualquer tentativa de contato com outros investigados pelo caso, que está sob a designação PET 12.100-DF.
Gilson Machado negou qualquer envolvimento nas alegações de que teria facilitado a obtenção do passaporte para Mauro Cid, assegurando que não teve comunicação com Cid desde 2022. Essa negativa, aliada às evidências já coletadas, levou Moraes a considerar que a prisão preventiva não era mais necessária, embora o descumprimento das medidas cautelares possa reverter essa condição e levar à sua nova detenção.
A situação envolvendo Gilson Machado se insere num contexto mais amplo de investigações que envolvem questões de poder e corrupção, ainda refletindo as tensões políticas atuais. O desenrolar desse caso será monitorado de perto, uma vez que ele toca em assuntos delicados da administração pública e das relações entre ex-membros do governo e as instituições de justiça do país.
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