Segundo informações divulgadas durante uma entrevista na rádio Penedo FM pelo Procurador Francisco Sousa Guerra, 53 moradores dessas vilas precisam comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município até o meio-dia da próxima sexta-feira, dia 25. É necessário levar documentos pessoais, com destaque para o número do CadÚnico, que é fundamental para identificação no programa Bolsa Família.
A inclusão no Moradia Legal requer a inscrição do beneficiário no Cadastro Único, sendo uma exigência para participar do programa que conta ainda com a participação da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas).
De acordo com Francisco Guerra, 13 moradores da Vila São Francisco, 23 da Vila Santa Clara e 17 da Vila Primavera ainda não foram localizados. Ele ressaltou a importância da regularização da situação e mencionou o trabalho realizado em maio para ratificar o cadastro dos moradores.
Além das ações realizadas diretamente nas vilas, a Procuradoria Geral do Município emitiu notificações por escrito, que foram entregues nas residências. O Procurador Municipal explicou que é necessário agilizar a documentação social para avançar com o Programa Moradia Legal em Penedo, uma vez que a maioria das escrituras já estão prontas.
Com 268 escrituras de casas das vilas já concluídas, a Prefeitura de Penedo busca garantir que todos os moradores tenham a oportunidade de regularizar a situação de suas propriedades. Portanto, é fundamental que os moradores mencionados compareçam à Procuradoria dentro do prazo estabelecido para garantir o acesso a esse benefício.
A iniciativa do Moradia Legal visa proporcionar segurança jurídica aos moradores das Vilas Santa Clara, São Francisco e Primavera, contribuindo para a regularização fundiária e garantindo que essas famílias tenham a posse legal de seus imóveis. É essencial que os moradores atendam ao chamado e estejam atentos ao prazo para não perder essa importante oportunidade.
