A denúncia, protocolada no dia 18 de setembro, trouxe à tona um estudo técnico do engenheiro civil José Vieira Passos Filho, especialista em drenagem urbana, que apontou os impactos ambientais decorrentes da precariedade do sistema de drenagem em Marechal Deodoro. O estudo comparou a situação na cidade à ocorrência de enchentes no Rio Grande do Sul, que resultaram em milhares de vítimas neste ano.
Marechal Deodoro, cercada por lagoas, enfrenta problemas durante o período de chuvas devido à ausência de um sistema eficiente de drenagem e saneamento. A denúncia destaca que a administração municipal não tem realizado o planejamento adequado para receber novas construções, o que agrava as condições dos moradores, já impactados pelo crescimento desordenado da região.
Diante das reclamações da associação, que também informou a Câmara de Vereadores, a Polícia Federal e a prefeitura sobre supostos crimes ambientais, o MPE precisou intervir. O estudo recomenda a elaboração urgente de um Plano Diretor de Drenagem para a área urbana, considerando a cota de inundação da lagoa, bem como a verificação das autorizações e licenças concedidas para novos empreendimentos.
A falta de escoamento adequado das águas pluviais não só impacta a saúde pública e compromete o sistema de esgoto existente, como também evidencia a omissão do Município em realizar as obras necessárias para garantir o bem-estar dos moradores. Assim, a fiscalização das licenças concedidas e a intervenção do Ministério Público se tornaram medidas urgentes para solucionar a situação em Marechal Deodoro.
