Essa mobilização surge em resposta à recente aprovação da Lei Complementar 211/24, que condiciona a continuidade da LIE a metas fiscais, como o controle do déficit primário e a diminuição das despesas discricionárias. Essa nova legislação impõe, ainda, um prazo de validade de cinco anos, o que gera incertezas para milhares de projetos que dependem da lei e das instituições que os implementam.
Os impactos de um eventual desmantelamento da LIE seriam profundos e prejudiciais. Desde sua criação, em 2006, mais de 15 milhões de atendimentos diretos foram realizados, e só em 2025, espera-se que mais de 3 milhões de cidadãos sejam beneficiados por iniciativas financiadas pela lei. No Nordeste, por exemplo, entre 2020 e 2024, foram aplicados R$ 127,3 milhões em projetos que geraram transformações significativas nas comunidades locais.
A Rede CT-Capacitação e Transformação, que se dedica à formação de agentes sociais e ao fortalecimento de organizações esportivas, enfatiza a importância da LIE para garantir que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso ao esporte. O presidente do Instituto Futebol de Rua, Alceu Neto, destaca que a LIE é a maior ferramenta de política pública do esporte brasileiro e alerta sobre o colapso que sua possível extinção pode causar, afetando desde a educação até o rendimento esportivo.
O impacto seria devastador, já que o Instituto Futebol de Rua oferece atendimento a 14 mil crianças e adolescentes semanalmente. Além disso, a Rede CT conta com 770 organizações que atendem diversas modalidades esportivas, todas ameaçadas por essa nova legislação.
Embora a LIE desempenhe um papel social significativo, representa apenas uma fração da renúncia fiscal do governo, cerca de 0,5%. Em 2024, a captação já alcançou quase R$ 1,2 bilhão, um valor que corresponde a apenas 0,22% dos gastos tributários federais. Para agravar a situação, a criação da Lei de Incentivo à Reciclagem está competindo por recursos com a LIE, o que pode resultar em uma perda estimada de R$ 300 milhões anuais para os projetos esportivos.
Em resposta, o ofício que será encaminhado ao governo federal propõe medidas urgentes: tornar a LIE uma política pública permanente, aumentar o limite de destinação de recursos de 2% para 3% e desvincular os recursos da LIE da Lei de Incentivo à Reciclagem. Adicionalmente, uma campanha nacional de abaixo-assinado, promovida pelo projeto Atletas pelo Brasil, está em andamento até junho de 2025, buscando apoio popular e mobilizando a atenção do governo e do Congresso.
Por fim, é importante ressaltar que a Rede CT – Capacitação e Transformação é uma iniciativa importante que busca descentralizar o acesso aos recursos da LIE, com foco em entidades sociais esportivas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reafirmando o papel transformador do esporte na sociedade brasileira.
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