A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte para combater a desinformação durante as eleições de 2022. O entendimento é de que a norma proíbe apenas o discurso que “por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”.
Durante o julgamento virtual, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Edson Fachin, no sentido de chancelar a resolução. A previsão é de que a sessão se encerre na próxima segunda-feira, 18.
A análise é parte de uma ação movida pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que contesta trechos da norma aprovada pelo plenário do TSE antes das eleições. Segundo Aras, a regra apresenta “sanções distintas das previstas em lei, amplia o poder de polícia do presidente do TSE e alija o Ministério Público da iniciativa de ações”.
A resolução em questão ampliou os poderes do colegiado para determinar a remoção de notícias consideradas falsas e acelerou o prazo para que a ordem seja cumprida. Além disso, possibilitou que a Corte ordene a exclusão de conteúdos já classificados como fake news que tenham sido replicados em outras redes sociais. Canais que divulgarem sistematicamente desinformação podem ser temporariamente suspensos.
A Corte já havia decidido por 9 votos a 2 pela manutenção da resolução, dias antes das eleições, alegando que a medida não configura censura. Agora, os ministros analisam o mérito da ação proposta por Aras, com uma avaliação semelhante à já externada no ano passado.
No voto apresentado no plenário virtual, Fachin reiterou que o TSE não exorbitou o âmbito da sua competência normativa, conformando a atuação do seu legítimo poder de polícia incidente sobre a propaganda eleitoral. O relator ressaltou que a norma questionada visa o controle de perfis, canais e contas, cujas publicações possam afetar a integridade do processo eleitoral.
Fachin destacou a importância de combater a divulgação de notícias falsas durante o processo eleitoral, ressaltando que a disseminação de mentiras pode restringir a circulação de ideias e manipular os consumidores da informação. O relator frisou a necessidade de combater o uso intencional de mentiras, informações vagas e incompletas com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.
A decisão do STF em apoiar a resolução do TSE reforça a importância do combate à desinformação e aponta para a preocupação com a integridade do processo eleitoral.
