Ministros do STF alertam Congresso sobre PEC que limita poderes monocráticos: risco iminente de inconstitucionalidade e nova crise entre os poderes.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram um alerta aos líderes do Congresso Nacional em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar as decisões monocráticas dos integrantes da Corte. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9/10), a PEC já havia passado pelo Senado.

Em conversas reservadas, os ministros do STF destacaram aos parlamentares um possível “risco” relacionado à origem da PEC. Segundo os magistrados, a Constituição Federal estipula que alterações nas regras do Judiciário devem ser propostas internamente e encaminhadas posteriormente ao Congresso. O fato de a PEC ter surgido no Senado, e não no Judiciário, é considerado pelos ministros como um ponto preocupante.

A situação é vista como “temerária” pelos membros do Supremo Tribunal Federal, que não descartam a possibilidade de declarar a inconstitucionalidade da proposta devido a esse suposto vício de origem. Diante desse cenário, os ministros reconhecem que a PEC em análise no Congresso pode gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Essa controvérsia levantada pelos ministros do STF ressalta a importância de se observar os trâmites legais e constitucionais na elaboração e apresentação de propostas que impactem o funcionamento do Poder Judiciário. A discussão em torno da PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF promete continuar sendo tema de debate e reflexão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil.