O projeto que trata do aborto após 22 semanas teve sua urgência aprovada esta semana no legislativo, em uma análise que durou apenas 5 segundos. Atualmente, o decreto-lei de 1940 em vigor permite o aborto em casos de estupro, anencefalia do feto (decisão do STF) e risco de vida para a mulher.
O projeto foi proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), membro da Frente Parlamentar Evangélica, que argumenta que a ausência de “limites gestacionais ao aborto” na lei atual não significa que os legisladores pretendiam estender a prática até o nono mês de gestação. Alguns políticos já discutem a limitação do procedimento de assistolia fetal em casos de aborto após 22 semanas.
Padilha afirmou que o governo não pretende apoiar qualquer mudança na legislação atual sobre o tema do aborto e criticou o projeto que propõe penas mais severas para mulheres e meninas estupradas do que para os próprios estupradores. A primeira-dama, Janja, também se manifestou contra o projeto, ressaltando que ele ataca a dignidade das mulheres e retrocede em seus direitos.
Prevê-se que uma posição mais enfática do governo será divulgada na segunda-feira, durante uma reunião do ex-presidente Lula com líderes. O STF, por sua vez, afirmou que a questão deve ser debatida no Congresso, ressaltando que, se e quando o tema chegar à Corte, será analisado.
Em suma, o debate sobre o aborto após 22 semanas continua controverso e suscitando divisões tanto no governo quanto na sociedade brasileira, com diferentes atores políticos e figuras públicas se posicionando a favor e contra o projeto de lei em discussão.
