Ministro Padilha espera votação de projeto do Programa Acredita e reforma tributária na próxima semana após acordo entre Três Poderes.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, demonstrou otimismo em relação às votações que ocorrerão na Câmara dos Deputados na próxima semana. O foco estará no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e no Programa Acredita, que visa liberar crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). A Medida Provisória que deu origem ao programa expira nesta terça-feira, 20, sem que o projeto de lei substituto tenha sido apreciado pelo Congresso.

Nos últimos dois meses, o Programa Acredita tem sido destacado por Padilha como uma “prioridade da semana”. No entanto, enfrentou obstáculos na Câmara devido a divergências entre o Legislativo e o Judiciário quanto à transparência das emendas parlamentares. Da mesma forma, os destaques do segundo projeto da reforma tributária também encontraram resistências, apesar da aprovação do texto-base. Hoje, os Três Poderes chegaram a um acordo sobre as emendas.

Em coletiva no Senado, Padilha enfatizou a importância de os trabalhos na Câmara dos Deputados se concentrarem na regulamentação da reforma tributária e na aprovação do projeto de lei do Acredita na próxima semana, que contará com esforço concentrado. O Programa Acredita foi lançado pelo governo em abril, período em que a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrava declínio. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou em junho que o assunto ainda não havia sido discutido detalhadamente no Legislativo.

Devido às discordâncias quanto ao trâmite das Medidas Provisórias, o líder do governo apresentou o conteúdo da MP do Acredita em formato de projeto de lei. A expectativa agora é que as discussões avancem e que os projetos sejam votados e aprovados, trazendo benefícios para microempresas e MEIs em todo o país.

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