Ministro Moraes autoriza transferência de joias apreendidas com aliados de Bolsonaro, enquanto investigação sobre apropriação segue sem arquivamento definitivo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou um pedido da Receita Federal para transferir as joias sauditas apreendidas com colaboradores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os itens foram inicialmente guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília e agora estão sendo levados para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, onde foram confiscados.

A Receita Federal justificou a solicitação destacando a necessidade de devolver as joias ao local de apreensão para dar seguimento ao procedimento fiscal que visa a declaração de perdimento dos bens. Após esse processo, a propriedade das joias deverá ser oficialmente transferida ao governo federal.

Em sua solicitação, a Receita também sinalizou a inexistência de “interesse criminoso” por parte dos envolvidos na apreensão das joias. No início de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um pedido de arquivamento do inquérito que investigava a suposta apropriação indevida de bens de luxo por Bolsonaro. Gonet argumentou que não existem diretrizes jurídicas que regulamentem a destinação de presentes recebidos por presidentes da República de autoridades estrangeiras, o que impossibilita qualquer acusação formal por crime de peculato.

O procurador-geral enfatizou que os relatos da Polícia Federal não questionam a ocorrência dos fatos, mas apontou a inviabilidade de uma denúncia contra Bolsonaro e os demais indiciados, em virtude de “adequação penal”. Mesmo nas tentativas de venda dos itens de luxo, Gonet considerou que essas ações não configuram um delito significativo.

Apesar dos desdobramentos mencionados, a investigação ainda não foi oficialmente arquivada. Em uma nova decisão esta semana, Moraes atendeu a outro pedido da Polícia Federal e autorizou a abertura de uma apuração separada e sigilosa relacionada a “eventos fortuitos” encontrados no celular de Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro, que está inserida no contexto da investigação sobre as joias.

O ministro estabeleceu um prazo de quinze dias para que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre os indícios levantados pela Polícia Federal e as possíveis questões criminosas que emergem a partir dessas informações. A decisão para abrir essa nova investigação foi formalizada em uma ordem datada de terça-feira. A PGR informou que os elementos descobertos pela PF não têm relação com a investigação que envolve o ex-presidente.