Ao ser questionado sobre a decisão do Twitter de encerrar suas operações no Brasil, o ministro afirmou que ainda não tinha informações suficientes para formar uma opinião definitiva, mas ressaltou que a atitude da plataforma poderia ser uma tentativa de se esquivar das determinações judiciais durante o período eleitoral. Barroso reforçou o princípio da territorialidade, destacando que as leis de cada país devem ser respeitadas pelas empresas que nele atuam.
Em relação a plataformas de rede social que não possuem representação no Brasil e se recusam a cumprir uma decisão judicial, Barroso foi enfático ao afirmar que é necessário impor consequências. Ele citou o exemplo do Telegram, que após ameaçar não cumprir uma decisão judicial, tomou providências após ser pressionado. O ministro ressaltou a importância do diálogo e da cooperação entre empresas e autoridades, enfatizando que a civilidade e o cumprimento da lei são fundamentais para o bom funcionamento da sociedade.
Diante desse cenário, Luís Roberto Barroso reforçou a necessidade de respeitar as leis brasileiras e as decisões judiciais, destacando que as plataformas de rede social devem atuar de acordo com os preceitos legais do país em que estão operando. Ele deixou claro que a falta de cumprimento das determinações da Justiça brasileira pode acarretar multas e até mesmo a proibição das atividades das empresas no país. A mensagem do ministro é clara: a lei deve ser cumprida e não há espaço para a desobediência judicial.
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