Ministro Gilmar Mendes vota para manter anulação de processos contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato em decisão polêmica.

Em uma decisão polêmica e que gerou muita repercussão no meio jurídico e político, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação de todos os processos e investigações envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, foi acompanhada por Gilmar, que justificou seu voto afirmando que os diálogos revelavam métodos ilegais e abusivos por parte dos membros da Lava Jato para prejudicar a defesa de Marcelo Odebrecht.

O julgamento do recurso está sendo realizado pela 2ª Turma de forma virtual e tem prazo até o dia 6 de setembro para ser finalizado. Até o momento, apenas dois dos cinco integrantes do colegiado votaram, sendo eles Toffoli e Gilmar. A decisão de Toffoli em favor do empresário foi proferida em maio, onde ele apontou um “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba, afirmando que os direitos de defesa de Odebrecht foram violados.

Marcelo Odebrecht solicitou a extensão dos efeitos das decisões de Toffoli que permitiram o acesso aos conteúdos da “Vaza Jato”, uma série de conversas entre procuradores e Moro. A partir dessas conversas, vários investigados têm pedido a anulação de atos processuais da Lava Jato. O caso foi levado à 2ª Turma após a PGR apresentar recurso pedindo a revisão da decisão de Toffoli, que optou por manter o caso no colegiado.

O advogado de Marcelo Odebrecht argumentou que seu cliente já havia confessado os crimes em um processo supervisionado pelo STF e que não caberia à Corte investigar possíveis irregularidades na atuação do Ministério Público e da magistratura na primeira instância. A decisão final sobre o recurso ainda está em aberto e aguarda os votos dos demais membros da 2ª Turma do STF.